Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar conta, acessar o painel ou usar a vitrine do JAPEDE, você concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. O serviço

O JAPEDE oferece software para cardápio digital, recebimento de pedidos, gestão operacional (incluindo mesas com QR/NFC quando contratado), impressão e recursos associados conforme o plano vigente. O JAPEDE não é marketplace de entrega própria nem intermediário de pagamento do pedido do cliente final, salvo funcionalidades expressamente descritas.

3. Conta e responsabilidades

• Você é responsável pela veracidade dos dados cadastrais e pela guarda de credenciais da equipe.
• O restaurante é responsável pelo cardápio, preços, disponibilidade, cumprimento de pedidos e relacionamento com o cliente final.
• É proibido usar o serviço para fins ilícitos, abusivos ou que violem direitos de terceiros.

4. Planos e cobrança

Planos Free e Premium (e eventuais cortesias) têm limites e recursos descritos no painel. Assinaturas pagas são cobradas conforme o ciclo contratado. Cancelamentos seguem as regras exibidas na área de configuração, podendo manter o acesso até o fim do período já pago quando aplicável.

5. Disponibilidade

Buscamos alta disponibilidade, mas o serviço pode sofrer manutenções, falhas de rede ou de terceiros. Não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência total de erros.

6. Propriedade intelectual

A plataforma, marcas e software do JAPEDE permanecem de titularidade própria ou de licenciadores. O conteúdo do cardápio e da marca do restaurante permanece sob responsabilidade e direitos do restaurante.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o JAPEDE não responde por lucros cessantes, perda de dados decorrentes de uso inadequado, nem por disputas entre restaurante e cliente final sobre pedidos, qualidade ou entrega.

8. Alterações e foro

Podemos atualizar estes termos. A versão vigente fica publicada nesta página. Controvérsias serão dirimidas no foro da comarca da sede do operador do JAPEDE, salvo disposição legal em contrário em favor do consumidor.